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Estudante de Direito
Heloisa Santos
São Paulo (SP)
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Comentários
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Heloisa Santos
Comentário ·
há 10 anos
Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988
Karina Arce de Almeida Camargo
·
há 10 anos
Excelente artigo!
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Carta Forense
Notícia ·
há 10 anos
Juiz autoriza, via whatsapp, que detento faça o Enem
Um detento da Comarca de Pará de Minas recebeu autorização para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana. A autorização seria rotineira, não fosse o despacho...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Segundo o STJ, é possível fixar valor mínimo de dano moral em sentença penal condenatória?
De acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 10 anos
Impenhorabilidade e ordem dos bens penhoráveis
A penhora é meio executivo sub-rogatório. Consiste na prática de atos de expropriação por meio do qual o Estado substitui a vontade do devedor, tirando de seu patrimônio parcela hábil a satisfazer o...
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